Seguindo notícia publicada no Díário de Notícias de 16 de Maio:
"O acesso às carreiras mais altas da função pública vai deixar de exigir licenciatura aos candidatos. Esta é uma das novidade do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações que se encontra em fase final de negociação e que deverá dar entrada na Assembleia da República até final de Junho de modo a entrar em vigor em Janeiro do próximo ano.
Até aqui, a candidatura ao concurso de acesso à carreira de topo na função pública - designada, no regime geral, de técnico superior e cujos vencimentos brutos oscilam entre um mínimo de 1300 euros e um máximo de 2940 - exigia a apresentação de uma licenciatura. No futuro, esta será ainda a regra geral, mas deixa de ser uma condição necessária.
O n.º 1 do artigo 50.º refere que "em regra, pode apenas ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional [...] correspondente ao grau de complexidade funcional da carreira e categoria caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado". Porém, refere o n.º 2, "a publicitação pode prever a possibilidade de candidatura de quem, não sendo titular da habilitação exigida, considere dispor da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação".
O n.º 3 do mesmo artigo coloca um travão a esta "liberdade" concedida aos serviços e portanto aos seus dirigentes: a dispensa de habilitação não é admissível quando exista uma lei especial a exigir para determinada carreira um título específico.
A dispensa de habilitação literária específica aplica-se igualmente às carreiras associadas à titularidade do 12.º ano, que é o caso da futura carreira de assistente técnico.
Governo segue comissão
Deste modo, o Governo seguiu a recomendação da comissão técnica presidida por Luís Fábrica, que elaborou um relatório sobre a reforma do regime de vínculos e carreiras na função pública. No relatório divulgado em Setembro, a comissão questionava "se a sobrevalorização do título académico e das habilitações literárias traduz o regime mais adequado ao bom exercício de funções públicas - sobretudo quando se sabe que o sistema de ensino em Portugal continua a privilegiar a aquisição de conhecimentos teóricos". Por isso, a comissão propôs "terminar com a sobrevalorização do saber lógico-formal em detrimento da inteligência prática".
No futuro, o ingresso na função pública bem como a mudança dentro de uma carreira (alteração de categoria) vai continuar a fazer-se por concurso público, ao qual se podem candidatar todos os funcionários e outros trabalhadores. Já a mudança de nível remuneratório dentro da mesma categoria dependerá da antiguidade no posto e da avaliação de desempenho obtida."
Vamos nivelar por baixo, sempre por baixo. Assim será mais fácil continuar a diminuir o valor do trabalho.
3 comentários:
Ora, certamente que a procura das universidades privadas vai aumentar, com as licenciaturas feitas num dia só. Quanto à qualidade do pessoal admitido, esta não se alterará.
O País está em crise educativa generalizada, resultado das políticas governamentais dos últimos 20 anos, que empreenderam experiências pedagógicas malparadas na nossa Escola. Com efeito, 80% dos nossos alunos abandonam a Escola ou recebem notas negativas nos Exames Nacionais de Português e Matemática. Disto, os culpados são os educadores oficiosos que promoveram políticas educativas desastrosas, e não os alunos e professores. Os problemas da Educação não se prendem com os conteúdos programáticos ou com o desempenho dos professores, mas sim com as bases metódicas cientificamente inválidas.
Ora, devemos olhar para o nosso Ensino na sua íntegra, e não apenas para assuntos pontuais, para podermos perceber o que se passa. Os problemas começam logo no ensino primário, e é por ai que devemos começar a reconstruir a nossa Escola. Recomendamos vivamente a nossa análise, que identifica as principais razões da crise educativa e indica o caminho de saída. Em poucas palavras, é necessário fazer duas coisas: repor o método fonético no ensino de leitura e repor os exercícios de desenvolvimento da memória nos currículos de todas as disciplinas escolares. Resolvidos os problemas metódicos, muitos dos outros, com o tempo, desaparecerão. No seu estado corrente, o Ensino apenas reproduz a Ignorância, numa escala alargada.
Devemos todos exigir uma acção urgente e empenhada do Governo, para salvar o pouco que ainda pode ser salvo.
Sr.(a) Leitor(a), p.f. mande uma cópia ao M.E.
email: gme@me.gov.pt, se.adj-educacao@me.gov.pt, se.educacao@me.gov.pt
Nem mais!
n concordo nada [e com aquela de que as privadas d]ao diplomas num dia. as publicas d]ao teoria em 3 anos pk tem de pagar aos funcionarios. qd se sai, sabe;se o mesmo.
desculpem qq coisinha
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