Governo criou
COMISSÃO LIQUIDATÁRIA
DA FUNÇÃO PÙBLICA
A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública reuniu, no passado dia 30 de Novembro, com o presidente da Comissão para a Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações da Função Pública, que transmitiu as linhas mestras da sua orientação nesta “reforma”.COMISSÃO LIQUIDATÁRIA
DA FUNÇÃO PÙBLICA
Luís Fábrica, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica disse em síntese, quanto a vínculos, que nada na lei ou na Constituição impedirá o Governo de alterar os vínculos dos trabalhadores que já estão nos quadros.
Assim, a primeira grande medida será a de acabar com o vínculo de emprego público de todos os trabalhadores. E esclareceu que o novo sistema será híbrido, ou seja, não será nem público, nem privado. E concluiu que passará a haver a possibilidade de fazer cessar a relação de trabalho/emprego com o despedimento ou de indemnização.
Sobre as carreiras, Luís Fábrica foi ainda mais esclarecedor. Acabará o regime de carreiras e passará a haver um regime de “posto de trabalho” para todos os trabalhadores excepto técnicos e técnicos superiores.
Da actual carreira técnico-profissional para baixo, passará a haver categoria única. E numa postura de menorização destes grupos profissionais concluiu que não se justifica gastar dinheiro e tempo na avaliação de desempenho dos mesmos. Quanto aos corpos especiais, na sua óptica, têm “os dias contados” e devem ser extintos.
Já em relação às remunerações, o presidente da Comissão foi concludente.
Não se justifica que o Estado pague tanto aos seus funcionários quando no mercado de trabalho há mão-de-obra muito mais barata. E exemplificou: não se justifica que o Estado pague mais de 725 euros aos seus técnicos superiores, quando existem muitos licenciados disponíveis por esse preço.
Acrescentou ainda que o Estado não tem hoje técnicos altamente qualificados(?!), pelo que é preciso ir ao mercado de trabalho buscá-los e pagar-lhes pelo valor que eles tenham nas empresas.
No que respeita aos técnicos, à remuneração fixa será acrescida uma remuneração variável, dependente da avaliação de mérito, num mínimo de 5% e num máximo de 40%.
O que foi dito nesta reunião, por este representante do Governo, porque por ele foi nomeado, é bem esclarecedor quanto às intenções do Executivo relativamente ao futuro dos trabalhadores da Função Pública.
A Federação pensa que apesar de terem sido transmitidas na reunião as opiniões da Comissão, ficaram ali patenteadas as orientações traçadas pelo Governo. Tratou-se de um “balão de ensaio” para avaliar a reacção das organizações sindicais. A seguir vem o resto!
fonte:http://www.fnsfp.pt/?pageact=art&id=611&idCanal=0
Pelos vistos o nariz do nosso primeiro ministro é muito maior do que aparenta. Bem ele dizia no dia 22 de Fevereiro de 2005: "Conseguimos!"
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